Dúvidas sobre Busca e Apreensão de Veículo
Esclareça suas dúvidas sobre busca e apreensão de veículo com respostas de especialistas. Conheça as 10 perguntas mais comuns sobre financiamento, defesa e recuperação do bem.
DIREITO BANCÁRIO
Entenda Seus Direitos e Proteja Seu Veículo
A busca e apreensão de veículo gera muitas dúvidas e inseguranças. Preparamos este guia completo com as perguntas mais frequentes que recebemos no escritório Nunes Santos Advogados, com respostas claras e objetivas para ajudar você a entender seus direitos e tomar as melhores decisões.
1. Quantas parcelas atrasadas são necessárias para o banco tomar meu carro?
Não existe um número exato de parcelas definido em lei. Na prática, a maioria dos bancos entra com ação de busca e apreensão após 2 a 3 parcelas em atraso, mas alguns podem aguardar mais tempo enquanto outros agem mais rapidamente.
O que determina se o banco pode ajuizar a ação não é apenas o número de parcelas, mas sim:
O envio válido da notificação extrajudicial constituindo você em mora
O vencimento do prazo concedido na notificação (geralmente 5 a 15 dias)
As cláusulas contratuais sobre vencimento antecipado
Atenção: Não espere chegar a determinado número de parcelas para buscar solução. Quanto mais cedo agir, maiores suas chances de resolver sem perder o veículo.
2. Como sei se meu veículo está com ordem de busca e apreensão?
Existem algumas formas de verificar se há processo de busca e apreensão contra você:
Consulta no site do Tribunal de Justiça:
Acesse o site do TJ do seu estado
Vá na área de "Consulta de Processos"
Busque pelo seu CPF ou nome completo
Consulta RENAJUD (Detran): Você pode solicitar ao Detran informações sobre restrições judiciais no veículo, incluindo ordens de busca e apreensão.
Notificações oficiais: Se houver processo, você será citado oficialmente (por correio com AR ou oficial de justiça). Fique atento à correspondência.
Importante: Se você recebeu notificação do banco por cartório (notificação extrajudicial), isso ainda não significa que há processo judicial, mas é sinal de que pode ser ajuizado em breve.
3. O que é a notificação extrajudicial e para que serve?
A notificação extrajudicial é um documento enviado pelo banco (geralmente por cartório) comunicando formalmente que você está em atraso e concedendo um prazo para regularizar a situação.
Por que é importante:
É requisito obrigatório para que o banco possa ingressar com busca e apreensão
Sem notificação válida, a ação pode ser considerada irregular
Marca o início da contagem dos prazos
O que deve conter:
Identificação do credor e devedor
Descrição das parcelas em atraso
Valor devido
Prazo para pagamento
Advertência sobre as consequências do não pagamento
Vícios comuns: Notificação enviada para endereço errado, sem dados completos, ou com valores incorretos pode anular a ação futura.
Se você recebeu notificação: Este é o momento crítico para agir! Consulte um advogado imediatamente para analisar suas opções antes que a ação seja ajuizada.
4. Posso pagar apenas as parcelas atrasadas ou tenho que pagar tudo?
Depende do momento em que você se encontra:
Antes da Ação Judicial: Você pode negociar com o banco apenas as parcelas em atraso e retomar o contrato normalmente, desde que não haja cláusula de vencimento antecipado.
Depois da Citação (Purga da Mora): Você tem 5 dias para pagar:
Todas as parcelas vencidas (não apenas as que geraram a ação)
Acréscimos legais (juros, multa contratual)
Custas processuais e honorários advocatícios
Importante: O valor para purga da mora costuma ser maior do que simplesmente as parcelas atrasadas, pois inclui custos do processo.
Dica profissional: Antes de pagar, um advogado pode analisar se o valor cobrado está correto ou se há juros abusivos e cobranças indevidas que podem ser questionadas, reduzindo o montante devido.
5. O que é "purga da mora" e como funciona?
Purga da mora é o direito que você tem de pagar a dívida vencida e retomar o contrato, mesmo depois que a ação judicial foi iniciada.
Prazo: Você tem 5 dias úteis após ser citado oficialmente no processo.
Como fazer: O pagamento deve ser feito nos autos do processo (geralmente via depósito judicial) ou diretamente ao banco, conforme determinado pelo juiz.
O que acontece após a purga:
O processo é extinto
Você mantém o veículo
O contrato volta à normalidade
Você continua pagando as parcelas futuras
Atenção: Calcular corretamente o valor da purga é fundamental. Pagar valor inferior ao devido invalida a purga e você perde o direito. Um advogado pode garantir que o cálculo esteja correto e que você não pague mais do que o devido.
6. Recebi WhatsApp do banco cobrando. Isso vale como notificação oficial?
Não! Mensagens por WhatsApp, SMS, e-mail ou ligações telefônicas NÃO substituem a notificação extrajudicial exigida por lei.
Para que o banco possa ingressar com busca e apreensão, a notificação deve ser:
Formal e por escrito
Enviada via postal com aviso de recebimento ou por cartório
Comprovadamente recebida por você
Porém, fique atento: Embora WhatsApp não valha como notificação legal, essas cobranças indicam que a situação está se agravando e a notificação oficial pode estar a caminho.
Não ignore: Use essas tentativas de contato como sinal de alerta para buscar orientação jurídica e resolver a situação preventivamente.
7. O banco pode levar meu carro sem ordem judicial?
Não! O banco ou empresa de cobrança não pode simplesmente ir até sua casa ou local de trabalho e levar o veículo sem ordem judicial.
A reintegração de posse só pode ocorrer:
Após decisão judicial favorável ao banco
Com ordem de busca e apreensão expedida pelo juiz
Executada por oficial de justiça
Se alguém tentar levar seu carro sem ordem judicial:
Não entregue o veículo
Exija a apresentação da ordem judicial
Registre boletim de ocorrência se houver ameaça ou coação
Procure um advogado imediatamente
Atenção: Existe a "busca e apreensão liminar", que permite a retirada do veículo antes da sentença final, mas sempre mediante ordem judicial.
8. Tenho direito a revisar o contrato durante a busca e apreensão?
Sim! Você pode questionar cláusulas abusivas e cobranças indevidas mesmo durante o processo de busca e apreensão.
O que pode ser questionado:
Juros superiores aos limites legais
Capitalização mensal de juros (juros sobre juros)
Tarifas ilegais (avaliação do bem, cadastro, etc)
Seguros não contratados expressamente
Comissão de corretagem indevida
Multa contratual abusiva
Como funciona: A revisão pode ser feita:
Na própria contestação da busca e apreensão
Em ação revisional separada (que pode ser cumulada)
Benefícios:
Redução do valor total da dívida
Diminuição das parcelas futuras
Possibilidade de manter o veículo com condições viáveis
Devolução de valores pagos indevidamente
Estratégia: Muitas vezes, ao demonstrar cobranças irregulares, consegue-se negociar condições muito mais favoráveis com o banco.
9. Quanto tempo tenho para me defender depois que o oficial de justiça vem aqui?
Quando o oficial de justiça vai até você, podem acontecer duas situações:
Se for para CITAR você (entregar a citação):
Você tem 5 dias úteis para purgar a mora (pagar tudo e manter o carro)
Se não purgar, tem 15 dias para apresentar contestação (defesa escrita)
Se for para APREENDER o veículo:
Neste caso, o juiz já deferiu a liminar de busca e apreensão
O oficial pode levar o carro imediatamente
Você ainda pode contestar e pedir a devolução do bem
Importante: Os prazos são contados em dias úteis (não contam sábados, domingos e feriados) a partir do dia seguinte à citação ou intimação.
Não deixe os prazos vencerem! Após o prazo, você perde o direito de purgar a mora e suas opções de defesa ficam mais limitadas.
10. Vale a pena contratar advogado ou posso me defender sozinho?
Esta é uma decisão importante que pode determinar se você mantém ou perde seu veículo.
Defesa técnica adequada exige:
Conhecimento profundo de direito bancário e do consumidor
Capacidade de identificar vícios processuais e contratuais
Habilidade para calcular corretamente valores com exclusão de juros abusivos
Experiência em negociação com instituições financeiras
Domínio dos procedimentos e prazos processuais
Riscos de se defender sozinho:
Perder prazos fatais
Não identificar irregularidades que anulariam a ação
Aceitar acordos desvantajosos
Fazer a purga da mora com valor incorreto
Apresentar defesa sem fundamentação adequada
Vantagens da assessoria jurídica:
Análise técnica completa do contrato e do processo
Identificação de todas as possibilidades de defesa
Cálculo correto de valores devidos
Negociação qualificada com o banco
Acompanhamento de todos os prazos e etapas
Maior probabilidade de manter o veículo
Custo-benefício: Considerando que o valor do veículo geralmente é alto e que a defesa adequada pode resultar em redução significativa da dívida, o investimento em assessoria jurídica costuma se pagar.
Cada Caso é Único e Merece Atenção Especializada
As respostas acima oferecem orientações gerais, mas cada situação tem particularidades que podem fazer toda diferença no resultado. Detalhes do contrato, forma como foi feita a notificação, sua capacidade de pagamento, o estágio do processo e diversos outros fatores influenciam qual é a melhor estratégia para seu caso.
O Que Fazer Agora?
Se você está enfrentando uma situação de busca e apreensão ou tem parcelas atrasadas:
1. Não ignore o problema Quanto mais tempo passa, menores ficam suas opções e maiores os custos.
2. Reúna seus documentos Contrato, boletos, comprovantes de pagamento, notificações, citação judicial (se houver).
3. Busque orientação especializada Um advogado pode analisar seu caso específico e indicar o melhor caminho.
4. Aja dentro dos prazos Se você já foi citado, os prazos são curtos e fatais. Cada dia conta.
Nunes Santos Advogados: Experiência em Defesa Patrimonial
O escritório Nunes Santos Advogados atua com foco em busca e apreensão de veículos, oferecendo:
Análise detalhada e personalizada de cada caso
Identificação de irregularidades contratuais e processuais
Estratégias de defesa fundamentadas e eficazes
Negociação com instituições financeiras
Acompanhamento completo até a solução definitiva
Nossa missão é proteger seu patrimônio e encontrar a melhor solução para sua situação, seja através de defesa judicial, revisão contratual, negociação ou outras estratégias disponíveis.
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Quanto mais cedo você agir, maiores são suas chances de resolver a situação de forma favorável e manter seu veículo.
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