Concorrência Desleal e Violação de Segredo Empresarial: Condenação por uso de Dados Sigilosos

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa por concorrência desleal, após um ex-funcionário utilizar informações sigilosas do antigo empregador para captar clientes e atuar no mesmo segmento de mercado.

O Caso: Violação de Dados Estratégicos Durante Vínculo Empregatício

O caso envolveu um colaborador que, ainda durante o vínculo empregatício, abriu seu próprio negócio e se apropriou de dados estratégicos da empresa para oferecer serviços aos clientes do empregador. O TJSC entendeu que essa conduta violou os princípios da boa-fé e da lealdade comercial, resultando na condenação por danos morais e materiais.

Dano Moral "In Re Ipsa" em Casos de Concorrência Desleal

A decisão enfatiza que, em situações de concorrência desleal empresarial, o dano moral é considerado "in re ipsa" — ou seja, presume-se automaticamente a existência do prejuízo sem necessidade de prova específica. Esse entendimento jurídico reforça a importância da proteção de informações confidenciais e estratégicas dentro das empresas.

Como Proteger sua Empresa: Cláusulas de Confidencialidade e Compliance

Diante desse cenário, a adoção de cláusulas de confidencialidade e não concorrência nos contratos de trabalho se mostra essencial para resguardar os interesses empresariais e evitar práticas desleais no mercado. Além disso, políticas internas de compliance e medidas preventivas podem minimizar os riscos do uso indevido de dados por ex-colaboradores.

Blindagem Jurídica: Lições para Empresários e Gestores

Esse caso serve de alerta para empresários e gestores sobre a necessidade de blindar juridicamente seus negócios e estabelecer diretrizes claras para a proteção de informações estratégicas empresariais. A prevenção é o melhor caminho para evitar prejuízos financeiros e desgastes judiciais.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)