16 Direitos e Benefícios de quem tem Fibromialgia

Você Tem Fibromialgia? Conheça os 16 Direitos que a Lei Garante

A fibromialgia é reconhecida como Pessoa com Deficiência (PCD) pela legislação brasileira, o que garante uma série de direitos e benefícios importantes. Muitas pessoas que convivem com essa condição desconhecem os benefícios aos quais têm direito, deixando de acessar recursos fundamentais para sua qualidade de vida.

Se você foi diagnosticado com fibromialgia, é essencial conhecer todos os direitos garantidos por lei. Neste artigo, apresentamos os 16 principais benefícios que você pode solicitar agora mesmo.

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC) de R$ 1.621,00 por Mês

O BPC-LOAS é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2025) destinado a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.

Requisitos para receber:

• Ter fibromialgia com limitações que impeçam a vida independente

• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo

• Inscrição no CadÚnico

• Laudo médico comprovando a condição

O benefício não requer contribuição prévia ao INSS e pode ser solicitado diretamente pelo Meu INSS ou em uma agência.

2. Fisioterapia no SUS Quando Indicada

Pacientes com fibromialgia têm direito a tratamento fisioterápico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde que haja prescrição médica. A fisioterapia é essencial no controle da dor e melhora da mobilidade.

Como acessar:

• Solicite encaminhamento médico na Unidade Básica de Saúde

• Apresente laudos e exames que comprovem a necessidade

• Aguarde agendamento conforme disponibilidade local

3. Medicamentos Gratuitos pelo SUS (Inclusive Alto Custo)

O SUS fornece diversos medicamentos para tratamento da fibromialgia, incluindo aqueles de alto custo quando indicados por médico da rede pública.

Medicamentos disponíveis incluem:

• Antidepressivos (amitriptilina, duloxetina)

• Analgésicos

• Relaxantes musculares

• Anticonvulsivantes (pregabalina, gabapentina)

Para medicamentos de alto custo, é necessário apresentar laudo médico e seguir protocolo específico da Secretaria de Saúde.

4. Reserva de Vagas de Emprego na Iniciativa Privada (Lei de Cotas)

Empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher de 2% a 5% de suas vagas com pessoas com deficiência, incluindo portadores de fibromialgia.

Como funciona:

• A fibromialgia enquadra-se como PCD para fins trabalhistas

• É necessário laudo médico atestando as limitações

• O trabalhador tem estabilidade no emprego em alguns casos

5. Reserva de Vagas de Estacionamento Exclusivo

Pessoas com fibromialgia têm direito à credencial de estacionamento em vagas exclusivas para PCD, facilitando o acesso a estabelecimentos e reduzindo deslocamentos longos que podem agravar a dor.

Documentos necessários:

• Laudo médico atualizado

• Requerimento na Secretaria Municipal de Trânsito ou Detran

• CNH e documentos pessoais

6. Meia-Entrada em Eventos Culturais e Esportivos

A Lei 12.933/2013 garante desconto de 50% em eventos culturais, esportivos e de lazer para pessoas com deficiência, mediante apresentação de documento comprobatório.

7. Desconto de 80% na Compra de Passagens Aéreas para Acompanhantes

Quando comprovada a necessidade de acompanhante, a pessoa com fibromialgia pode garantir desconto de até 80% na passagem aérea do acompanhante em voos nacionais.

Companhias participantes:

• Gol

• Latam

• Azul

É necessário apresentar laudo médico com CID-10 e indicação de acompanhante.

8. Passe Livre Interestadual

O Passe Livre permite viagens interestaduais gratuitas em ônibus de linhas convencionais para pessoas com deficiência comprovada e renda de até um salário mínimo.

Como solicitar:

• Cadastro no site da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência

• Laudo médico pericial

• Comprovante de renda

9. Desconto de Até 100% na Conta de Luz

Algumas concessionárias oferecem descontos na tarifa de energia elétrica para pessoas com deficiência que utilizam equipamentos essenciais ao tratamento.

Condições variam por estado e concessionária:

• Desconto pode chegar a 100% dependendo do consumo

• Necessário laudo médico

• Comprovação de uso de equipamentos para tratamento

10. Assentos Especiais e Acessibilidade em Transportes Públicos

É garantido por lei o direito a assentos preferenciais em ônibus, metrôs e trens, além de atendimento prioritário em filas.

11. Aposentadoria por Invalidez (PCD)

Pessoas com fibromialgia podem solicitar aposentadoria por invalidez quando a doença incapacita total e permanentemente para o trabalho.

Requisitos:

• Mulheres: mínimo 15 anos de contribuição como PCD

• Homens: mínimo 15 anos de contribuição como PCD

• Perícia médica do INSS comprovando incapacidade

• Laudo médico detalhado

A aposentadoria por invalidez não exige idade mínima, apenas a comprovação da incapacidade total e permanente.

12. Atendimento Prioritário em Serviços Públicos e Privados

O Decreto 5.296/2004 garante atendimento prioritário em:

• Bancos

• Repartições públicas

• Estabelecimentos comerciais

• Serviços de saúde

13. Direito a Saque do FGTS para Tratamento de Saúde

Em casos de doenças graves, incluindo fibromialgia quando gera incapacidade, é possível solicitar o saque do FGTS.

Requisitos:

• Laudo médico atestando a gravidade

• Parecer da perícia médica da Caixa Econômica Federal

• Documentação completa

14. Adaptação no Trabalho: Ajustes e Horários Quando Necessário

Empregadores são obrigados a realizar adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para funcionários com fibromialgia, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

Adaptações podem incluir:

• Ajuste de horários para consultas médicas

• Mobiliário ergonômico

• Pausas adicionais quando necessário

• Mudança de função compatível com limitações

15. Isenção de Impostos na Compra de Automóveis

Pessoas com fibromialgia que comprovem limitações motoras têm direito à isenção de:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

• ICMS (em alguns estados)

• IPVA (em alguns estados)

Documentação necessária:

• Laudo médico do Detran

• Prescrição para adaptação do veículo (quando aplicável)

• CNH especial ou laudo de isenção

16. Reserva de Vagas em Concursos Públicos

A lei garante reserva de 5% a 20% das vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência. Candidatos com fibromialgia podem concorrer a essas vagas mediante laudo médico.

Como participar:

• Declarar a condição no ato da inscrição

• Apresentar laudo médico na perícia

• Comprovar enquadramento como PCD

Como Comprovar a Fibromialgia para Solicitar os Benefícios?

Para ter acesso a esses direitos, é fundamental ter documentação médica adequada:

Documentos essenciais:

• Laudo médico com CID-10 (M79.7 para fibromialgia)

• Relatórios de exames complementares

• Histórico de tratamentos realizados

• Atestados médicos detalhando limitações

Fibromialgia é Reconhecida como Deficiência?

Sim. A fibromialgia pode ser enquadrada como deficiência para fins legais quando causa limitações de longo prazo que impedem a participação plena e efetiva na sociedade.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) considera pessoa com deficiência aquela que tem "impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial", o que abrange a fibromialgia em casos que geram incapacidade significativa.

Dificuldades na Concessão dos Benefícios

Apesar de serem direitos garantidos por lei, muitas pessoas com fibromialgia enfrentam dificuldades ao solicitar benefícios, especialmente porque:

• A fibromialgia não é visível externamente

• Há falta de conhecimento sobre a condição por parte dos peritos

• Documentação inadequada ou incompleta

• Negativas indevidas do INSS ou órgãos públicos

Negativa de Benefício? Saiba O Que Fazer

Se você teve algum benefício negado, é possível:

1. Interpor recurso administrativo - Contestar a decisão dentro do próprio órgão

2. Solicitar nova perícia - Com documentação médica mais completa

3. Buscar orientação jurídica especializada - Para avaliar medidas judiciais

A judicialização tem se mostrado eficaz em casos de negativa indevida, especialmente quando há documentação médica robusta comprovando as limitações causadas pela fibromialgia.

Qualidade de Vida e Dignidade: Seus Direitos Importam

Conhecer e exercer seus direitos é fundamental para garantir melhor qualidade de vida e acesso aos recursos necessários para o tratamento adequado da fibromialgia. Não hesite em buscar orientação profissional para entender melhor cada benefício e como solicitá-lo.

Cada caso é único e merece análise individualizada, considerando o histórico médico, grau de limitação e possibilidades legais disponíveis.

Teve seu benefício negado ou tem dúvidas sobre como solicitar seus direitos relacionados à fibromialgia? Nossa equipe está preparada para orientá-lo sobre as medidas cabíveis e auxiliar na obtenção dos benefícios garantidos por lei. Entre em contato para uma análise do seu caso.