Diferenças entre Inventário Judicial e Extrajudicial

A perda de um ente querido é um momento delicado, e lidar com questões burocráticas nesse período pode ser ainda mais desafiador. O inventário é um procedimento essencial para a transferência legal dos bens deixados pelo falecido aos herdeiros, mas muitas pessoas desconhecem que existem duas modalidades disponíveis: o inventário judicial e o extrajudicial.

Neste artigo, vamos explicar as diferenças entre essas modalidades e como escolher a mais adequada para o seu caso.

O que é Inventário?

O inventário é o processo pelo qual os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida são relacionados, avaliados e posteriormente partilhados entre os herdeiros legítimos. Esse procedimento é obrigatório por lei e deve ser iniciado dentro do prazo estabelecido pela legislação.

Inventário Judicial: Quando é Necessário?

O inventário judicial tramita perante o Poder Judiciário e é obrigatório nas seguintes situações:

• Quando há herdeiros menores de idade ou incapazes

• Quando existe testamento deixado pelo falecido

• Quando há discordância entre os herdeiros quanto à partilha dos bens

• Quando algum herdeiro não está representado por advogado

Este procedimento tende a ser mais demorado, podendo levar anos dependendo da complexidade do caso e da movimentação do Judiciário na região.

Inventário Extrajudicial: Agilidade e Praticidade

Desde 2007, a legislação brasileira permite a realização do inventário extrajudicial, também conhecido como inventário em cartório. Esta modalidade pode ser utilizada quando:

• Todos os herdeiros são maiores e capazes

• Há consenso entre todos os herdeiros sobre a partilha

• Não existe testamento

• Todos os herdeiros estão assistidos por advogado

Vantagens do Inventário Extrajudicial

Rapidez: O procedimento pode ser concluído em poucos dias ou semanas, dependendo da documentação e da complexidade patrimonial.

Menor custo: Geralmente, os custos totais são menores que no processo judicial, considerando emolumentos cartorários e honorários advocatícios.

Simplicidade: A tramitação é mais simples e direta, sem a necessidade de audiências ou longos trâmites processuais.

Privacidade: O procedimento mantém maior discrição sobre os bens e valores envolvidos.

Como Funciona o Inventário Extrajudicial?

O processo é realizado em cartório de notas (tabelionato) e segue estas etapas básicas:

1. Reunião de toda a documentação necessária (certidões, documentos dos bens, comprovantes de dívidas, etc.)

2. Elaboração da escritura pública de inventário e partilha pelo advogado

3. Comparecimento de todos os herdeiros ao cartório para assinatura

4. Registro da escritura nos órgãos competentes (quando necessário)

Todo o procedimento é acompanhado por advogado, garantindo segurança jurídica e proteção dos direitos de todos os envolvidos.

Qual Modalidade Escolher?

A escolha entre inventário judicial e extrajudicial depende das características específicas de cada caso. É fundamental contar com a orientação de um advogado especializado que possa analisar sua situação particular e indicar o caminho mais adequado, considerando aspectos como:

• Composição familiar e capacidade dos herdeiros

• Existência ou não de testamento

• Nível de consenso entre os interessados

• Complexidade do patrimônio

• Urgência na resolução

A Importância do Acompanhamento Jurídico

Independentemente da modalidade escolhida, o acompanhamento de um advogado especializado em direito sucessório é essencial e obrigatório por lei. O profissional garante que todos os procedimentos sejam realizados corretamente, protegendo os interesses de cada herdeiro e evitando problemas futuros.

Está enfrentando a necessidade de realizar um inventário em Valinhos ou região? Nossa equipe está preparada para avaliar seu caso, esclarecer todas as suas dúvidas e conduzir o processo da forma mais ágil e segura possível. Entre em contato conosco através do botão de whatsapp para uma análise personalizada da sua situação.