Veículo Apreendido? Conheça Seus Direitos

Entenda Seus Direitos na Busca e Apreensão de Veículo

Receber uma notificação de busca e apreensão de veículo é uma situação angustiante que pode comprometer sua mobilidade, trabalho e a vida de toda sua família. Muitos proprietários acreditam que não há nada a fazer quando o banco ingressa com essa ação, mas a realidade é bem diferente.

O que é a Busca e Apreensão de Veículo?

A busca e apreensão é uma medida judicial prevista no Decreto-Lei 911/69, que permite ao credor (geralmente instituições financeiras) retomar a posse do veículo financiado quando há inadimplência nas parcelas. Contudo, esse processo precisa seguir regras rigorosas, e muitas vezes os bancos cometem irregularidades que podem anular a ação.

Principais Vícios que podem Anular a Busca e Apreensão

1. Notificação Irregular A notificação extrajudicial é requisito essencial para a busca e apreensão. Se você não foi notificado corretamente no endereço correto, ou se a notificação foi enviada para local inadequado, há vício processual que pode resultar na improcedência da ação.

2. Juros Abusivos e Tarifas Ilegais É comum encontrar contratos com juros superiores aos limites legais, capitalização irregular, cobrança de tarifas indevidas (como tarifa de cadastro, avaliação do bem) e seguro sem sua anuência expressa. Todas essas cobranças podem ser contestadas.

3. Vencimento Antecipado Indevido O banco não pode simplesmente considerar todas as parcelas vencidas após apenas algumas em atraso, exceto se houver previsão contratual clara e o devedor foi regularmente constituído em mora.

4. Ausência de Comprovação da Mora O credor precisa comprovar adequadamente que você está em mora e qual o valor real da dívida. Documentação insuficiente ou irregular pode enfraquecer a ação.

Suas Opções de Defesa

Quando você está diante de uma busca e apreensão, existem diversas estratégias jurídicas disponíveis:

Purga da Mora Você pode quitar as parcelas em atraso e retomar a normalidade do contrato. É importante calcular corretamente esse valor, pois muitas vezes o banco inclui cobranças indevidas.

Contestação Se houver irregularidades no contrato ou no processo, é possível apresentar defesa questionando juros abusivos, falta de notificação adequada ou outras ilegalidades.

Revisão Contratual Mesmo durante o processo de busca e apreensão, é possível ajuizar ação revisional para reduzir os valores das parcelas e dos encargos, tornando o contrato viável novamente.

Negociação Assistida Com o respaldo jurídico adequado, é possível negociar condições mais favoráveis com a instituição financeira, incluindo redução de juros, alongamento do prazo e desconto no saldo devedor.

Por Que Contratar um Advogado Especializado?

A defesa em busca e apreensão exige conhecimento técnico específico sobre direito bancário, consumidor e processual. Um advogado especializado pode:

• Analisar detalhadamente seu contrato identificando cláusulas abusivas

• Calcular corretamente o valor devido, excluindo cobranças indevidas

• Apresentar defesa técnica e fundamentada

• Buscar soluções que permitam a manutenção do veículo

• Negociar diretamente com o banco em melhores condições

• Acompanhar todo o processo até a solução definitiva

Não Espere Perder Seu Veículo

O tempo é fundamental em ações de busca e apreensão. Após a citação, você tem prazos curtos para apresentar defesa ou purgar a mora. Deixar para agir apenas quando o oficial de justiça bater à sua porta pode significar perder oportunidades importantes de defesa.

Muitos clientes nos procuram após tentativas frustradas de negociação direta com o banco ou depois de já terem perdido prazos processuais importantes. Quanto mais cedo você buscar orientação jurídica, maiores serão suas chances de manter o veículo.

O Nunes Santos Advogados pode Ajudar

Com experiência sólida em defesa de busca e apreensão de veículos, o escritório Nunes Santos Advogados oferece análise completa do seu caso, identificando a melhor estratégia para sua situação específica. Cada caso é único e merece atenção personalizada.

Nossa atuação abrange desde a análise preventiva de contratos até a defesa judicial completa, sempre buscando alternativas que permitam a manutenção do seu patrimônio e a regularização da sua situação financeira.

Seu Veículo Foi Apreendido ou Está em Risco?

Não perca tempo! Entre em contato agora mesmo através do botão do WhatsApp ao lado e fale diretamente com nossa equipe. Oferecemos análise imediata do seu caso e orientação sobre os próximos passos para proteger seu patrimônio.

O atendimento é ágil e você receberá toda a atenção necessária para entender suas opções e tomar a melhor decisão.

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Ainda não recebeu a notificação mas está com parcelas atrasadas? No nosso próximo artigo, você vai descobrir o que fazer ANTES da busca e apreensão ser ajuizada e como a ação preventiva pode evitar que você chegue a essa situação. Clique aqui e saiba como se proteger antes que seja tarde.